Veiculo - Folha de S.
Paulo - SP Editoria - Poder Data - 21/03/2013
Governantes das capitais
afirmam que correm risco de não honrar compromissos se não houver mudanças na
lei
Entre os pleitos estão aumento da capacidade de endividamento e mais recursos para a saúde e transportes
DE BRASÍLIA
Uma semana depois dos governadores, os prefeitos das capitais brasileiras pediram ontem ao Congresso a aprovação de um pacote de projetos para o "socorro financeiro" dos municípios.
Reunidos com os presidentes das Câmara e do Senado, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL), os prefeitos disseram que correm risco de não realizar investimentos nem honrar compromissos financeiros se não houver mudanças na legislação.
Entre os pleitos estão a inclusão de contribuições como a Cofins e a CSLL no cálculo do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e incentivos para o transporte coletivo das cidades.
Também pediram que o Congresso só aprove projetos que aumentem as despesas dos municípios se houver respectiva previsão de receita.
Os prefeitos ainda sugeriram a ampliação de capacidade de endividamento dos municípios dos atuais 16% para 30%, assim como maiores investimentos em saúde.
Renan e Alves prometeram reunir presidentes das comissões da Câmara e do Senado, na semana que vem, para listar propostas em tramitação que atendem aos interesses dos prefeitos.
Entre os pleitos estão aumento da capacidade de endividamento e mais recursos para a saúde e transportes
DE BRASÍLIA
Uma semana depois dos governadores, os prefeitos das capitais brasileiras pediram ontem ao Congresso a aprovação de um pacote de projetos para o "socorro financeiro" dos municípios.
Reunidos com os presidentes das Câmara e do Senado, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL), os prefeitos disseram que correm risco de não realizar investimentos nem honrar compromissos financeiros se não houver mudanças na legislação.
Entre os pleitos estão a inclusão de contribuições como a Cofins e a CSLL no cálculo do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e incentivos para o transporte coletivo das cidades.
Também pediram que o Congresso só aprove projetos que aumentem as despesas dos municípios se houver respectiva previsão de receita.
Os prefeitos ainda sugeriram a ampliação de capacidade de endividamento dos municípios dos atuais 16% para 30%, assim como maiores investimentos em saúde.
Renan e Alves prometeram reunir presidentes das comissões da Câmara e do Senado, na semana que vem, para listar propostas em tramitação que atendem aos interesses dos prefeitos.
Comentário do blog:
o pacto federativo deve contemplar a crua realidade. É na cidade que as coisas de fato acontecem. Municípios precisam ter adequada dotação de recursos, especialmente no setor de saúde pública.
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