Imposto: quem paga tem o direito de saber

O contribuinte, enfim, saberá quanto paga de impostos ao adquirir produtos ou serviços

Foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff a lei 12.741/2012 que determina que, a partir de junho de 2013, as notas fiscais emitidas no país terão de incluir os valores aproximados dos tributos federais, estaduais e municipais embutidos no Preço final ao consumidor. A medida foi publicada ontem no "Diário Oficial da União".

Leia, abaixo, a íntegra da lei.

LEI N^o 12.741, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2012

D.O.U.: 10.12.2012

Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5^o do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art. 6^o e o inciso IV do art. 106 da Lei n^o 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o Emitidos por ocasião da venda ao consumidor de mercadorias e serviços, em todo território nacional, deverá constar, dos documentos fiscais ou equivalentes, a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda.

§ 1^o A apuração do valor dos tributos incidentes deverá ser feita em relação a cada mercadoria ou serviço, separadamente, inclusive nas hipóteses de regimes jurídicos tributários diferenciados dos respectivos fabricantes, varejistas e prestadores de serviços, quando couber.

§ 2^o A informação de que trata este artigo poderá constar de painel afixado em local visível do estabelecimento, ou por qualquer outro meio eletrônico ou impresso, de forma a demonstrar o valor ou percentual, ambos aproximados, dos tributos incidentes sobre todas as mercadorias ou serviços postos à venda.

§ 3^o Na hipótese do § 2^o, as informações a serem prestadas serão elaboradas em termos de percentuais sobre o preço a ser pago, quando se tratar de tributo com alíquota ad valorem, ou em valores monetários (no caso de alíquota específica); no caso de se utilizar meio eletrônico, este deverá estar disponível ao consumidor no âmbito do estabelecimento comercial.

§ 4 (VETADO).

§ 5^o Os tributos que deverão ser computados são os seguintes:

I - Imposto sobre Operações relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);

II - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);

III - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);

IV - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF);

V - (VETADO);

VI - (VETADO);

VII - Contribuição Social para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) - (PIS/Pasep);

VIII - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);

IX - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide).

§ 6^o Serão informados ainda os valores referentes ao imposto de importação, PIS/Pasep/Importação e Cofins/Importação, na hipótese de produtos cujos insumos ou componentes sejam oriundos de operações de comércio exterior e representem percentual superior a 20% (vinte por cento) do preço de venda.

§ 7^o Na hipótese de incidência do imposto sobre a importação, nos termos do § 6^o, bem como da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, todos os fornecedores constantes das diversas cadeias produtivas deverão fornecer aos adquirentes, em meio magnético, os valores dos 2 (dois) tributos individualizados por item comercializado.

§ 8^o Em relação aos serviços de natureza financeira, quando não seja legalmente prevista a emissão de documento fiscal, as informações de que trata este artigo deverão ser feitas em tabelas afixadas nos respectivos estabelecimentos.

§ 9^o (VETADO) .

§ 10. A indicação relativa ao IOF (prevista no inciso IV do § 5^o) restringe-se aos produtos financeiros sobre os quais incida diretamente aquele tributo.

§ 11. A indicação relativa ao PIS e à Cofins (incisos VII e VIII do § 5^o), limitar-se-á à tributação incidente sobre a operação de venda ao consumidor.

§ 12. Sempre que o pagamento de pessoal constituir item de custo direto do serviço ou produto fornecido ao consumidor, deve ser divulgada, ainda, a contribuição previdenciária dos empregados e dos empregadores incidente, alocada ao serviço ou produto.

Art. 2^o Os valores aproximados de que trata o art. 1o serão apurados sobre cada operação, e poderão, a critério das empresas vendedoras, ser calculados e fornecidos, semestralmente, por instituição de âmbito nacional reconhecidamente idônea, voltada primordialmente à apuração e análise de dados econômicos.

Art. 3^o O inciso III do art 6^o da Lei n^o 8.078, de 11 de setembro de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 6^o .....................................................................................

..........................................................................................................

III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;"

..................................................................................................(NR)

Art. 4^o (VETADO) .

Art. 5^o O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator às sanções previstas no Capítulo VII do Título I da Lei n^o 8.078, de 1990.

Art. 6^o Esta Lei entra em vigor 6 (seis) meses após a data de sua publicação.

Brasília, 8 de dezembro de 2012; 191^o da Independência e 124^o da República.

DILMA ROUSSEFF

José Eduardo Cardozo

Guido Mantega

Contratação de executivos

Três áreas responderam por 60% das contratações de executivos no autosserviço

Por Adriana Silvestrini/Revista Supermercado Moderno - 12/12/2012

 

Profissionais de finanças, supply chain e vendas foram os mais procurados para preencher vagas abertas neste ano, segundo levantamento da consultoria Fesa, especializada em recrutamento e selação. Segundo Tais Cundari, diretora da consultoria, um dos motivos para as trocas de cadeiras foram mudanças de estratégia das empresas, o que demandou profissionais com qualificação diferenciada, como fluência em idiomas. Também justifica a procura por esses executivos os ajustes promovidos pelas companhias que realizaram fusões e aquisições.

Para 2013, a expectativa é que o mercado de contratações no varejo - incluindo todos os segmentos do comércio - continue em alta. "Vários clientes desse setor têm metas ambiciosas de expansão, porque há muitas oportunidades no País", diz Taís. Ela lembra que, nas empresas em crescimento, também costuma haver boa procura de profissionais em áreas como as de marketing, comercial e de planejamento. A executiva aposta ainda que as empresas varejistas deverão intensificar os treinamentos a suas equipes para alcançar uma maior capacitação. "Existe uma preocupação muito grande com qualificação da mão de obra nesse segmento, já que o atendimento inadequado costuma gerar a maior parte das reclamações dos clientes", conclui.

EDUCAÇÃO PÚBLICA: investimento com retorno garantido

Escola no interior do Piauí desbanca 5 mil instituições do País

http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,escola-no-interior-do-piaui-desbanca-5-mil-instituicoes-do-pais,971048,0.htm

Alunos de colégio estadual de Cocal dos Alves têm renda familiar de até 1 salário mínimo

08 de dezembro de 2012 | 17h 43

Davi Lira, de O Estado de S. Paulo, enviado especial a Cocal dos Alves (PI)

Hoje ele considera que saiu da lama. Filho de agricultores sem renda fixa, praticamente semianalfabetos e moradores da zona rural de Cocal dos Alves – um dos municípios mais pobres do interior do Piauí, a 260 km de Teresina –, Vitaliano Amaral, de 29 anos, nadou contra a corrente das adversidades. O trabalho árduo na roça e o antigo sonho de ser vigia deu lugar à carreira de pesquisador no mestrado em Matemática da Universidade Federal do Piauí.

Mas essa guinada não teria ocorrido se ele não tivesse concluído os estudos na Escola Estadual Augustinho Brandão. Única do município, é considerada a instituição de maior performance no ensino médio no País – ela coloca alunos com grande defasagem educacional no mesmo patamar daqueles que têm melhores condições de aprendizagem por pertencerem a famílias com condições financeiras e culturais privilegiadas.

Entre as escolas que atendem só alunos mais pobres, com renda familiar de até 1 salário mínimo, a Augustinho Brandão foi a que teve o melhor desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011. Sua média, superior à nacional, desbancou mais de 5 mil instituições públicas e privadas. O número representa 55% do total das escolas que tiveram o resultado no exame divulgado pelo Ministério da Educação, em novembro. O desempenho da Augustinho Brandão ultrapassou o de 32 escolas do País que têm os alunos mais ricos (renda familiar de mais de 12 salários mínimos).

No ranking nacional, com 10.076 escolas (com alunos de todos os níveis socioeconômicos), ela fica na posição 4.260. No Estado, é a melhor instituição pública estadual e, considerando as 198 do Piauí, é a 56.ª mais bem classificada.

Para chegar a esses dados, o Estado solicitou à Meritt Informação Educacional o cruzamento das informações do MEC com um estudo feito recentemente pelos pesquisadores Maria Teresa Gonzaga Alves e José Francisco Soares, da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Eles traçaram o perfil socioeconômico dos alunos das escolas brasileiras.

“Só a gente acreditava no nosso trabalho”, conta a diretora e supervisora da Augustinho, Kuerly Brito, de 34 anos. “Com a grande aprovação nos vestibulares, temos ex-estudantes que hoje são psicólogos, fisioterapeutas e professores. Temos dois alunos cursando pós-graduação em Teresina e Fortaleza.”

Para Soares, da UFMG, Cocal dos Alves é “um exemplo de que, mesmo sendo forte, o determinismo social pode ser vencido”. “É o efeito da escola – e não da família – que gera esse resultado excepcional. É o oposto do que acontece, por exemplo, numa escola de elite em São Paulo”, diz.

Criada em 2003, a escola ganhou em 2011 uma nova sede, com instalações modernas. A mudança transformou a Augustinho Brandão na construção mais bonita da cidade, frequentada por alunos em todos os turnos.

E se a estrutura ajuda, a gestão contribui ainda mais. Os resultados estão fazendo com que o modelo seja referência. “Estamos desenvolvendo um projeto para que o modelo de gestão seja seguido por unidades de ensino de dez municípios”, diz o secretário estadual de Educação, Átila Freitas Lira.

Desafios

Por trás da fama da escola – que tem 10 professores, 1 coordenador e 1 diretora para 135 alunos – está um árduo trabalho. “Primeiro fizemos, trouxemos resultados. Depois, pressionamos a secretaria para que a infraestrutura melhorasse”, afirma a professora de português, Aurilene Brito. Ela destaca, porém, que a improvisação das instalações antes da reforma nunca impediu o trabalho dos professores. “No início, tínhamos apenas duas salas de aula e um pátio minúsculo. Usávamos a cantina para ter outro lugar para dar aula.”

Mesmo com as melhorias, os alunos comem em pé, pois não há refeitório. Também faltam quadra de esportes e laboratório de ciências. Mas o principal problema é a instabilidade da energia. O fornecimento, que nunca foi regular, piorou desde junho. Quedas de energia chegam a ocorrer até três vezes em um minuto. A moderna sala de informática não é usada para evitar a queima dos equipamentos.

Segundo a secretaria, em janeiro será construída uma subestação de energia para atender a escola. Sobre a ausência de quadra, laboratório e refeitório, a secretaria informou que serão construídos até junho de 2013.

Homenagem ao malandro

Plagiei Carlos Drummond de Andrade, ao homenagear o maior picareta da história deste país...

LUÍS

E agora, Luís?
A festa acabou,
a luz apagou,
o povo sumiu,
a noite esfriou,
e agora, Luís?
e agora, você?
você que é sem caráter,
que zomba dos outros,
você que faz piada,
que ignora quem protesta,
e agora, Luís?

Está sem poder,
está sem discurso,
está sem carinho,
já não pode beber,
já não pode fumar,
cuspir já não pode,
a noite esfriou,
o dia não veio,
o mensalão não veio,
o riso não veio,
não veio a utopia
e tudo acabou
e tudo fugiu
e tudo mofou,
e agora, Luís?

E agora, Luís?
Sua amarga palavra,
seu instante de febre,
sua gula e jejum,
sua grande adega,
sua lavra de ouro,
seu terno de vidro, sua incoerência,
seu ódio - e agora?

Sem a chave na mão
quer abrir a porta,
não existe porta;
quer morrer no mar,
mas o mar secou;
quer ir para Garanhuns,
Garanhuns não há mais.
Luís, e agora?

Se você gritasse,
se você gemesse,
se você tocasse
a valsa vienense,
se você dormisse,
se você cansasse,
se você morresse…
Mas você não morre,
você é duro, Luís!

Sozinho no escuro
qual bicho-do-mato,
sem sua quadrilha,
sem parede nua
para se encostar,
sem cavalo preto
que fuja a galope,
você marcha, Luís!
Luís, para onde?

MInas Gerais: o petróleo é nosso...

(Texto recebido por email e reproduzido neste blog. Autor desconhecido)

 

RESPOSTA DE UM MINEIRO AO PEDIDO DE CARIOCAS NO "VETA DILMA"SOBRE OS ROYALTIES DO PETRÓLEO:

Minas Gerais carregou o Brasil e a Europa nas costas durante 150 anos, nos ciclos do ouro e diamante!

Ficaram para os mineiros os buracos e a degradação ambiental!

Depois veio o ciclo do minério de ferro, até hoje principal item da pauta de exportações brasileiras, que rendeu ao Rio de Janeiro uma das maiores indústrias siderúrgicas do Brasil, a CSN, e a sede da VALE.

Curioso é que o Rio de Janeiro não produz um único grama de minério de ferro, mas recebeu a siderúrgica rendendo impostos e gerando empregos e a sede da mineradora recebendo royalties de exploração de minério.

Mais uma vez Minas Gerais carregando o Brasil nas costas e, de vinte anos para cá, ajudada pelo Pará em razão das reservas de minério de ferro descobertas nesse Estado.

Outra vez ficam para os mineiros e paraenses os buracos e a devastação ambiental. Isso sem falar da água; quem estudou geografia sabe que Minas Gerais é a "caixa d'água do Brasil", aqui nascem praticamente todos os rios responsáveis pela geração de energia hidráulica e, embora a usina de FURNAS seja em MG, a sede é no Rio.

Me causa estranheza essa posição de alguns cariocas/fluminenses, pois toda riqueza do subsolo, inclusive marítimo, pertence à UNIÃO.

Ao contrário do ouro, do diamante e do minério de ferro que estão sob o território mineiro, as jazidas do pré-sal estão a 400 quilômetros do litoral do Rio do Janeiro e nenhum Estado Brasileiro, inclusive o RJ, tem recursos aplicados na pesquisa, exploração e refino de petróleo, pois todo dinheiro é da UNIÃO que é a principal acionista da PETROBRAS.

Acho piada de mau gosto quando esses políticos fluminenses falam em "Estados produtores de petróleo" sabendo dessas características da exploração do petróleo e dos eternos benefícios que o RJ recebe, tais como jogos pan-americanos, olimpíadas, etc.

Acho um absurdo ver crianças de outras regiões mais pobres do Brasil estudando em salas de aula sem luz, sentadas duas ou três numa mesma cadeira, quando há cadeira, enquanto que a prefeitura de Macaé/RJ gasta, torra, esbanja, joga fora dinheiro pintando de cores berrantes passeios públicos!

Proponho que todos brasileiros dos outros Estados façam o protesto VOTA DILMA e mandem e-mails para seus deputados e senadores para acompanhar de perto essa questão do pré-sal.

O grande poeta carioca,“naturalizado” mineiro pelos pais adotivos, Milton Nascimento escreveu, anos atrás, que “ficar de frente para o mar e de costas pro Brasil, não vai fazer deste lugar um bom país”.

ASSÉDIO MORAL

ASSÉDIO MORAL É CRIME

Na prática, a gestão de negócios vai além, muito além da mera teoria ensinada em salas de aula. São incontáveis os casos de gente que aprende (ou até ensina) as teorias da administração, mas que na prática gerencial se tornam verdadeiros feitores, relegando o aspecto humano e o respeito ao segundo plano. Em muitos casos, a plano algum.

Danos morais curiosos

Fonte: www.espacovital.com.br

A variedade dos casos de dano moral julgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) revela inúmeras situações em que trabalhadores são submetidos a situações vexatórias. A "criatividade" dos lesantes parece inesgotável.

* Em algumas empresas, vendedores que não cumprem metas têm de pagar "prendas"  ridículas, como se vestir de palhaço ou correr com um capacete de morcego em volta de uma praça pública.

* Um operador de câmera da RedeTV! era chamado pela apresentadora, ao vivo, em programa noturno, de "Todinho"  ("porque é marronzinho e tem um canudinho pequenininho").

* Em Santa Catarina, um operador de telemarketing era tratado pelos chefes e colegas de "cavalo paraguaio".

* Em São Paulo, um ferroviário ganhou dos colegas o apelido de "javali" – aquele que já valeu alguma coisa para a empresa, mas não valia mais.

* Recentemente, outro vendedor ganhou ação contra a Ambev porque as reuniões "motivacionais" tinham como convidadas garotas de programa e strippers.

* E no TRT-RS uma rede de lojas pagou indenização porque o gerente chamava, repetitivamente, uma vendedora de "gorda obesa deselegante".

Governos têm que ser eficientes. Ponto final.

No quesito eficiência, de modo geral os administradores públicos tomariam nota zero, se acaso a sociedade tivesse condição intelectual e, sobretudo, coragem para avaliar seu desempenho.

Os vícios implantados desde sempre, com loteamento de cargos e lotação de espaços com preferência para o quesito político-partidário, vem sangrando as finanças públicas e condenando a sociedade brasileira a um eterno martírio, face à péssima qualidade dos serviços prestados, salvo honrosas exceções. Para acudir “cumpanheiros” os gestores públicos têm, em alguns casos, escalado gente sem qualquer respaldo técnico e/ou moral para cargos de relevante importância.

Os casos mais recentes de corrupção, surgidos nas entranhas do governo federal, não são exceção; lamentavelmente, são a regra. Talvez, a diferença entre o “estilo” Lulla & Cia e os demais tenha sido a certeza da impunidade, azeitada pelos supostos dotes de divindade de Luís Inácio (O Ingênuo), que acabou induzindo os atores a cometer erros primários, grotescos até. A surrada tese de que “eu não sabia de nada” não cola mais.

No âmbito municipal, na iminência da mudança de guarda, seria prudente que o novo gestor atentasse para esse tipo de detalhe. De uma só tacada, resolveria inúmeros problemas crônicos e, certamente, colheria frutos políticos nas safras futuras.

Uma medida salutar e, penso, tardia, seria extinguir alguns cargos desnecessários, que foram criados ao longo do tempo apenas para acomodar “cumpanheiros” de campanha, sem considerar o efetivo interesse público. Cito, como exemplo, três cargos: superintendente-adjunto da SAE, vice-presidente da FAEC e secretário-adjunto da saúde.

Inovar exige criatividade. Porém, sobretudo, coragem para agir.

O desprezo pela República

O sorriso e o esgar

http://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/direto-ao-ponto/o-sorriso-e-o-esgar/

A foto de Dida Sampaio é mais que o registro do momento em que Dilma Rousseff, presidente da República há quase dois anos, cumprimentou o ministro Joaquim Barbosa, que acabara de assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal. A imagem documenta a colisão frontal, consumada em estridente silêncio, entre um homem e uma mulher assaltados por sentimentos opostos e movidos por antagônicos estados de ânimo.

O chefe do Poder Judiciário está feliz, de bem com a vida. A chefe do Poder Executivo está contrafeita, nas fímbrias da amargura. Joaquim Barbosa é o anfitrião de uma festa. Dilma Rousseff é a convidada que nada tem a festejar. Está lá por não ter conseguido livrar-se do convite.

Ele se sente em casa e pensa no que fará daqui por diante. Ela pensa no que ele fez e anda fazendo. E se sente obrigada a enviar um recado fisionômico ao padrinho e aos condenados no julgamento do mensalão: se pudesse, estaria longe dali.

Só ele sorri. O sorriso contido informa que o ministro não é homem de exuberâncias e derramamentos. Mas é um sorriso. Os músculos faciais se distenderam, os dentes estão expostos, o movimento da pálpebra escavou rugas nas cercanias do olho esquerdo.

A presidente não sorri. (O companheiro ministro Ricardo Lewandowski foi premiado com sorriso e dois ósculos). Na foto, o que se vê no rosto da presidente é um esgar. A musculatura contraída multiplica os vincos na face direita, junta os lábios num bico pronunciado e assimétrico, faz o olhar passar ao largo do homem à sua frente.

O descompasso das almas é sublinhado pelas mãos que não se apertam. A dele ao menos se abre. A dela, nem isso. Dilma apenas toca Joaquim com a metade dos quatro dedos. Ele a cumprimenta como quem acabou de chegar. Ela esboça um cumprimento de quem não vê a hora de partir.

Conjugados, tais detalhes sugerem que, se Joaquim Barbosa sabe que chefia um dos três Poderes independentes e soberanos, Dilma Rousseff imagina chefiar um Poder que dá ordens aos outros. Ela já deveria ter aprendido com o julgamento do mensalão que as coisas não são assim. A maioria dos ministros é imune a esgares.

Ministros do STF que temem carrancas nem precisam vê-las para atender aos interesses do governo. Não são juízes. São companheiros. Por enquanto, são dois.

SENAC > Cursos Profissionalizantes

Cada um de nós, como cidadão, tem o dever de divulgar aos jovens as oportunidades profissionais que surgem.

Se queremos construir um país melhor é preciso começar por nossas próprias atitudes, incentivando a juventude a seguir os bons caminhos.


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