A responsabilidade civil do contador e das empresas de Contabilidade
Com a vigência do novo Código Civil, a responsabilidade civil do profissional de contabilidade (e por extensão, das empresas contábeis) sempre ocorrerá quando for comprovado dolo ou culpa, em vista na inobservância dos preceitos fundamentais da Contabilidade e, por extensão, das normas legais. Também ocorrerá a responsabilidade civil do contador em casos de negligência, imperícia ou imprudência.
É comum empresários contratarem serviços contábeis levando em conta apenas o valor dos honorários profissionais, em muito casos aviltantes e incompatíveis com a responsabilidade e o zelo exigidos da atividade.
A Contabilidade tem como principal missão o registro das operações da empresa e, simultaneamente, a avaliação da estrutura econômica e patrimonial, a análise de riscos e a orientação do empresários acerca de todos os fatores, internos e externos, que podem interferir, de forma positiva ou negativa, nos resultados da empresa.
De forma equivocada, muitos empresários ainda veem a Contabilidade como "um mal necessário", ou apenas uma obrigação que não traz resultados. Porém, nas economias avançadas e negócios bem estruturados, a Contabilidade desempenha função relevante no cotidiano dos negócios.
Nenhuma outra atividade profissional, no âmbito administrativo, possui tão amplas condições de avaliar a empresa, não somente do ponto de vista patrimonial, mas também em relação à estrutura econômica e avaliação de riscos. Não por acaso, em qualquer operação de porte, seja na captação de financiamentos ou elaboração de projetos, os relatórios contábeis são peça chave na análise.
Por outro lado, a Contabilidade tem presença destacada nos trabalhos de auditoria, interna e externa, visando sempre à garantia da eficiência e eficácia dos controles internos e da previsão de riscos e fraudes.
Justamente por toda essa convergência de fatores, foi que o novo Código Civil imputou ao profissional de Contabilidade e às empresas contábeis a responsabilidade civil por prejuízos causados aos seus clientes.
Passava da hora de exigir do setor contábil o nível de profissionalismo, capacitação e responsabilidade que a atividade requer. Aos empresários, cabe atentar para evitar surpresas que, dependendo da gravidade, não têm mais solução e podem, até, levar a empresa à bancarrota.
Pense nisso...
