Desoneração da produção, controle de gastos e combate à corrupção: equação para o desenvolvimento

11/04/2013 - Governo prevê desoneração de R$ 88 bi em 2014

(Notícias FENACON)

A redução de tributos sobre o setor produtivo deverá somar R$ 88 bilhões em 2014, após ter chegado a R$ 70,1 bilhões em 2013, uma alta de 25%, informou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao sair da reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), ontem, em que se discutiu a agenda estratégica do governo para os dois últimos anos do governo Dilma Rousseff. 

O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, confirmou que o governo estuda novos regimes de redução de impostos e incentivo a inovação nos setores químico, sucroalcooleiro e têxtil. "Vamos continuar com a desoneração do investimento, continuar com a desoneração da folha", garantiu Mantega. "Estamos esperando aprovar a reforma do ICMS, e vai entrar a reforma do PIS e Cofins, que também vai criar uma desoneração para 2014."  Mantega não quis confirmar a prorrogação do programa de compensação por tributos cobrados durante o processo produtivo, o Reintegra, esperada pelos empresários e vista como necessária pelo Ministério do Desenvolvimento.

O Reintegra devolve aos exportadores, sob a forma de créditos tributários ou dinheiro em espécie, o equivalente a 3% do faturamento com as vendas externas, e o Ministério do Desenvolvimento elabora proposta para, a partir de dezembro, incluir no programa o setor de papel e celulose. Técnicos do governo informam que há planos também para estender o Reintegra ao setor sucroalcooleiro. Durante a reunião do CNDI, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, sugeriu que o Reintegra, marcado para acabar no fim deste ano, passe a ter pelo menos cinco anos de validade. "Sem prazo maior, o empresário não tem como incluir no preço", argumentou.

Segundo o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Mauro Borges, o modelo a ser usado pelo governo nos regimes especiais de incentivo à competitividade, em setores como o químico e sucroalcooleiro, que representam 30% do PIB industrial, será baseado no regime criado para empresa de fertilizantes, o Reif, no ano passado, que eliminou o PIS-Cofins e o IPI na importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, e de materiais de construção para os projetos aprovados - na indústria química e na sucroalcooleira, o PIS-Cofins também seria retirado da compra de matérias-primas.

"Os benefícios fiscais sempre estão ligados a metas, de eficiência, produtividade, e manutenção de empregos", detalhou o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. Ele minimizou como "pontuais" as recentes demissões anunciadas na GM, argumentando que o país vive uma situação de "pleno emprego" e demitidos têm sido aproveitados "rapidamente" no próprio setor.

Empresários e autoridades foram apresentados às "agendas estratégicas" para 19 setores da indústria e de serviços. O Ministério do Desenvolvimento considera que as propostas podem ser aprovadas até o fim de 2014. As agendas preveem, por exemplo, a execução dos regimes especiais para a indústria química e fertilizantes, a partir de agosto. Desde setembro, porém, o Reif, de fertilizantes foi encaminhado ao Congresso como medida provisória, enquanto o Repequim, da química, ainda está em discussão no governo.

Andrade, da CNI, destacado para falar das demandas da indústria, sugeriu que, ao lado das propostas setoriais, que preveem novas medidas de apoio também a outros setores, como o de bens de capital, de petróleo e gás e de saúde, o governo tomasse medidas horizontais, de alcance geral para todos os setores. 

A pedido do executivo, o governo criou cinco grupos para apresentar, até agosto, na próxima reunião do CNDI, propostas de medidas de redução e desburocratização de tributos, reforma da legislação trabalhista, melhoria de logística, apoio ao comércio exterior e facilitação de investimentos.

"Está se criando um cenário para que possamos tratar do médio e longo prazo", comentou ao Valor o vice-presidente do conselho da Suzano Holding, Daniel Feffer. Robson Andrade defendeu, porém, novas iniciativas para permitir planejamento de mais longo prazo, como a simplificação de procedimentos para licença de exportação, "que hoje demoram 15 dias", e a presença da fiscalização capaz de permitir funcionamento dos portos 24 horas por dia, entre outras medidas.

Autoridades e empresários adotaram um tom otimista na reunião, ao comentarem as perspectivas da economia. "O primeiro trimestre deverá fechar com um crescimento razoável, superior ao último trimestre do ano passado", previu Mantega, ao afirmar que o crescimento iniciado no último trimestre do ano passado está se acelerando em 2013. "A indústria está se expandindo", disse. O baixo crescimento industrial, para o ministro da Fazenda, foi afetado pelo Carnaval e a recuperação dos investimentos vão garantir, em 2013, um "crescimento sustentável, que vai prosseguir nos próximos anos".

Para Robson Andrade, a recuperação na indústria não terá o ritmo previsto pelo governo: o crescimento industrial deve ficar em 2,6% neste ano, com aumento, nos investimentos, de 4%, bem abaixo dos esperados 7%.